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CISPA, O Novo Inimigo da Internet


alguns meses atrás, a proposta de um projeto de lei anti-pirataria com o
nome de SOPA causou uma grande controvérsia e protestos devido ao fato
de que isso permitiria bisbilhotar os usuários da web ao abrir a porta à
censura da internet. A proposta desta lei fez empresas e gigantes da
Internet, como a AOL, Facebook e Google se opor abertamente ao projeto
de lei – alguns até mesmo foram bem longes ao tornarem seus sites
“escurecidos” por um dia como uma forma de protesto. O projeto de lei
acabou por ser arquivado e usuários da internet se alegraram. Mas foi
uma vitória muito temporária. Uma nova lei está definida para tornar a
internet um lugar altamente monitorado.
As empresas que se disseram
anti-SOPA estavam genuinamente preocupadas com a sua privacidade? Não na
verdade. SOPA simplesmente estava contra os seus interesses, pois
colocava o ônus de vigilância na Internet sobre eles.
Agora, um novo projeto de lei
com o nome de CISPA foi proposto nesta semana e sua formulação imprecisa
fará legal todos os tipos de abuso contra a privacidade e liberdade de
expressão. Há indignação dos gigantes da Internet? Nem um pouco. De
fato, várias empresas como Facebook, Oracle, IBM, Intel, AT&T,
Verizon abertamente apoiam o projeto. Microsoft, que estava apoiando
fielmente, decidiu cancelar o apoio ao projeto [por algum motivo, é
óbvio].
“Considerando
que o SOPA e o PIPA eram ruins para muitas empresas que faziam negócios
na internet, e sobrecarregavam-nos com a tarefa
profana de
policiar a Web (ou enfrentando as repercussões se assim não fizessem),
este projeto torna a vida mais fácil para eles, que remove os
regulamentos e o risco de serem processados por entregar nossa
informação à lei. Sem mencionar fazer o que a lei diz que vai fazer:
protegê-los de ameaças cibernéticas”.
Com o apoio de grandes empresas,
o CISPA está recebendo uma publicidade muito menos negativa e tem muito
mais chance de ser adotado. Foi recentemente relatado que a
administração Obama é contra CISPA – mas isso não é suficiente para
cancelá-lo. Além disso, com eleições em breve, parecendo estar contra
esta lei controversa e ainda tê-la adotada pode ser uma estratégia
política simples.
Como as empresas estão apoiando a
lei, cabe ao povo ter suas vozes ouvidas. Embora diferente do SOPA, o
CISPA tem todos os componentes principais para transformar a internet em
um estado policial cibernético.

Fonte: VC

Câmara dos EUA aprova Cispa, lei que pode ferir privacidade

A Câmara dos Deputados dos EUA aprovou no começo da noite desta quinta
(26), por 248 votos contra 168 o Cispa – Ato de Proteção e
Compartilhamento de Ciberinteligência. A proposta para o Senado.

O Cispa pretende melhorar o poder dos EUA para combater crimes e ataques
virtuais, promovendo e incentivando a troca de informações entre
governo federal, agências de segurança e empresas privadas. A lei
aprovada permite que provedores de internet, redes sociais e qualquer
outra entidade privada repassem para o governo (e troquem entre si)
informações “que digam respeito a ciberameaças”, sem a necessidade de
qualquer ordem judicial. E que o governo faça o mesmo, compartilhando
com empresas as pistas sobre possíveis ataques.

Qualquer informação – incluindo dados pessoais de usuários estrangeiros
publicados em redes sociais – podem entrar nessa rede de troca de dados.
Basta que alguma das entidades contempladas pela lei julgue necessário
divulgá-las para manter a segurança de redes dos EUA.

Opositores do projeto dizem que ela permitirá que empresas de internet
enviem dados para o governo sem vigilância da sociedade – algo que fere
os princípios de privacidade.

Lembrou das discussões sobre o projeto de lei de crimes digitais que
tramita no Congresso brasileiro há anos? O Cispa tem mais pontos em
comum com ele do que com os projetos Pipa (Protect Intellectual Property
Act) e Sopa (Stop Online Piracy Act), relacionados à violação de
direitos autorais e propriedade intelectual, que tiveram suas votações
adiadas após protestos da Casa Branca e de deputados e senadores
democratas e republicanos, além de uma reação global na internet.

Privacidade zero

“Informações privadas podem ser compartilhadas a despeito de qualquer
outra disposição de lei”, diz o texto do Cispa. Isso significa que,
amparados por ele, autoridades americanas poderiam passar por cima de
todas as garantias de privacidade de dados vigentes nos EUA.

Indignadas, agências de defesa da liberdade na internet chegaram a
promover uma série de protestos, em diversas partes do mundo,nos moldes
dos protestos que resultaram no adiamento indefinido da votação da Sopa
no Congresso.

As ações mobilizaram usuários, grupos hackers e entidades civis. Mas não
as empresas de tecnologia. Desta vez, ao contrário da mobilização
contra a Sopa, companhias como Facebook, Microsoft, Intel, IBM e Oracle
se declaram publicamente a favor da aprovação da Cispa. Argumentam que é
necessário ter uma forma mais efetiva e menos onerosa de compartilhar
conhecimento sobre ameaças digitais para proteger melhor seus usuários e
suas patentes.

Genérico demais

Assim como o projeto de crimes eletrônicos (o famoso PL do Azeredo), a
redação do Cispa usa uma linguagem ampla para definir o que é uma ameaça
virtual, o que deixa a porta aberta para abusos, na opinião dos
advogados Rainey Reitman e Lee Tien, da Electronic Frontier Foundation
(EFF). Segundo eles, aprovado como está redigido o Cispa pode criar um
estado de vigilância permanente.

“A linguagem é tão vaga que um provedor de internet poderia usar a lei
para monitorar as comunicações de seus clientes para achar possíveis
violações de direitos de propriedade intelectual”, disse Rainey Reitman à
Reuters.

A EFF argumenta, ainda, que não é necessário que a sociedade abra mão dos direitos de privacidade em nome da segurança virtual.

Casa Branca irá vetar

A administração do presidente Barack Obama afirmou novamente nesta
quarta-feira que se posiciona contra a lei, com o escritório da Casa
Branca afirmando que recomendará que Obama vete o projeto.

Fonte

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